Prefeitura de Tabaí - RS

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Notícias

15.08.2018 07:45

Abertas as inscrições para adesão ao Passe Livre Estudantil




Estudantes residentes em Tabaí que desejam aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, do Governo do Estado, podem fazer o cadastro até o dia 24 de setembro de 2018. Os interessados devem procurar a Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Excepcionalmente esse ano, o edital publicado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) prevê para o mesmo período o cadastramento de novos estudantes e a renovação do benefício àqueles que frequentam cursos sujeitos a rematrículas semestrais.

Nos casos de renovação, o estudante precisa comprovar frequência superior a 75% no primeiro semestre letivo.

Quem tem direito ao passe livre estudantil?
Estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade e estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.

Como ter acesso ao benefício?
Efetuando o cadastro junto à Prefeitura.

Documentos para fazer o Passe Livre

Documentos para fazer Passe Livre
Formulário cadastral
• 1 foto 3X4 para documento (sem rasuras);
• Cópia da Identidade, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos);
• Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
• Atestado Escolar de 2017 (com data de emissão de no máximo em 90 dias. O atestado deverá conter: o nome completo do aluno; período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da mesma).
• Declaração do grupo familiar feita pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição poderá ser usado como declaração).
• Cópia do documento de identidade de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento só será permitida para menores de 18 anos).
• Comprovante de Residência com data de emissão no máximo 90 dias (caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
• Comprovante de Renda do aluno e de todos os membros da familia declarados (renda somente para maiores de 18 anos e jovem aprendiz):
• Quem estiver trabalhando com carteira assinada deverá fornecer os 3 últimos contra cheques. Quando houver pagamento de comissão, ou hora extra deverá fornecer os 6 últimos contra cheques;
• Para quem for autônomo ou profissional liberal: Declaração registrada em cartório referente à renda dos últimos 3 meses, (considera-se autônomos, ou profissionais liberais, todos aqueles que não trabalham com carteira assinada);
• Para aposentados e pensionistas: Fornecer o extrato do banco ou extrato do INSS dos 3 últimos meses;
• Para quem é trabalhador rural: Apresentar as notas fiscais de vendas dos produtos agrícolas dos últimos 6 meses. No caso de cooperativas, declaração da cooperativa com nome dos trabalhadores e declaração do imposto de renda pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à receita federal;
• Para quem for dirigente ou sócio de empresa: Os 3 últimos pró-labore ou declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega a receita federal de 2016;
• Para quem vive de rendimento de aluguel ou arrendamento de bens e imóveis apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes recebidos;
• Para quem estiver desempregado: Cópia da carteira de trabalho contendo as páginas da foto, dados pessoais, a parte do contrato de trabalho da última assinatura e a subsequente em branco. Todos maiores de idade que não trabalham deverão fornecer a CTPS.

Documentos Para Download
 - FICHA CADASTRAL CURSO TÉCNICO
 - FICHA CADASTRAL FACULDADE 2018
 - FICHA DE INSCRIÇÃO PASSE LIVRE