Publicacoes > Decretos

Selecione o ano:

Publicado em 14.09.2020 2533/2020 Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 50.528,69, proveniente da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blank, nº14017/2020, no Município de Tabaí e dá outras providências Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2532/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2531/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2530/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2529/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2528/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.09.2020 2527/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 03.09.2020 2526/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 03.09.2020 2524/2020 Altera o Decreto nº 2.523, de 1º de setembro de 2020 e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 01.09.2020 2523/2020 Ratifica o estado de calamidade pública no território do município de Tabaí para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, bem como estabelece protocolos mais restritivos ao modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 31.08.2020 2522/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 27.08.2020 2521/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 20.08.2020 2520/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 24.08.2020 2519/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 21.08.2020 2518/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 20.08.2020 2517/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 14.08.2020 2516/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 14.08.2020 2515/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 11.08.2020 2514/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.08.2020 2513/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 05.08.2020 2512/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 04.08.2020 2511/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 03.08.2020 2510/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 31.07.2020 2509/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 31.07.2020 2508/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 28.07.2020 2507/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 27.07.2020 2506/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 24.07.2020 2505/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 24.07.2020 2504/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 23.07.2020 2503/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 13.07.2020 2502/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 10.07.2020 2501/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 10.07.2020 2500/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 09.07.2020 2499/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.07.2020 2498/2020 Adota medidas de enfrentamento ao contagio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavirus, no Município de Tabaí e dá outras providencias. Fazer download
Publicado em 06.07.2020 2497/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.07.2020 2496/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.07.2020 2495/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 01.07.2020 2494/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2493/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2492/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emef Professora Irelde Lopes da Silva e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2491/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emei Doce Infancia e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2490/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emei Professora Maria Carolina Azevedo Nascimento e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2489/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emef Rangel Brandão e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2487/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emeb Cônego Cordeiro e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2486/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emeb Professora Nelsa Pereira Braga e dá outras providências Fazer download
Publicado em 30.06.2020 2485/2020 Cria o Centro de Operações de Emergência (COE) da Emeb Carlos Gomes e dá outras providências Fazer download
Publicado em 26.06.2020 2484/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 26.06.2020 2483/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 25.06.2020 2482/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.06.2020 2481/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.06.2020 2480/2020 Adota as medidas dispostas nos decretos 55.240 e 55.241 do Estado do Rio grande do Sul e estabelece medida de prevenção e enfrentamento ao contagio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavirus, no Município de Tabaí e dá outras providencias Fazer download
Publicado em 23.06.2020 2479/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 19.06.2020 2478/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 17.06.2020 2477/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 16.06.2020 2476/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 10.06.2020 2475/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 04.06.2020 2473/2020 Decreta o fechamento da sede da Administração Municipal, pelo prazo de dez dias e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 01.06.2020 2472/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 01.06.2020 2471/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 29.05.2020 2470/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 29.05.2020 2469/2020 Altera a redação do artigo 8º do Decreto nº 2393/2020 de 13 de janeiro de 2020 Fazer download
Publicado em 29.05.2020 2468/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 28.05.2020 2467/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 28.05.2020 2466/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 26.05.2020 2465/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 26.05.2020 2464/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 22.05.2020 2463/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 22.05.2020 2462/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 22.05.2020 2461/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 20.05.2020 2460/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 18.05.2020 2459/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 15.05.2020 2458/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 14.05.2020 2457/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 13.05.2020 2456/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 13.05.2020 2455/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 13.05.2020 2454/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 13.05.2020 2453/2020 Adota o Decreto nº55.241, de 10 de maio de 2020, do Goverdo do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) Fazer download
Publicado em 30.04.2020 2452/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 29.04.2020 2451/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 27.04.2020 2450/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 24.04.2020 2449/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. O Fazer download
Publicado em 24.04.2020 2448/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.04.2020 2447/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 22.04.2020 2446/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 20.04.2020 2445/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 16.04.2020 2444/2020 Adota o Decreto nº 55.184, de 15 de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 14.04.2020 2443/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 09.04.2020 2442/2020 Adota o Decreto nº 55.177, de 08 de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Fazer download
Publicado em 09.04.2020 2441/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 08.04.2020 2440/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 06.04.2020 2439/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 07.04.2020 2438/2020 Declara situação de emergência no Município de Tabaí, afetado por estiagem (Cobrade – 14.110), conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 01.04.2020 2437/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 01.04.2020 2436/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 01.04.2020 2435/2020 Adota o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 01.04.2020 2434/2020 Altera os Decretos nº 2423, 2424, 2427 e 2428 de 2020, relativos ao estado de calamidade pública, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Tabaí/RS Fazer download
Publicado em 31.03.2020 2433/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 31.03.2020 2432/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 27.03.2020 2431/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 25.03.2020 2430/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 25.03.2020 2429/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 25.03.2020 2428/2020 Ajusta os Decretos nº 2423/2020, 2424/2020 e 2426/2020 de acordo com as medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 definidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 24.03.2020 2427/2020 Altera medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências Fazer download
Publicado em 23.03.2020 2426/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.03.2020 2425/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.03.2020 2424/2020 Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Fazer download
Publicado em 20.03.2020 2423/2020 Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Tabaí/RS Fazer download
Publicado em 17.03.2020 2422/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 16.03.2020 2421/2020 Declara situação de emergência na área da epidemiologia em saúde no âmbito do Município de Tabai/RS e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Fazer download
Publicado em 17.03.2020 2420/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 19.03.2020 2419/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 11.03.2020 2418/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 10.03.2020 2417/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.03.2020 2415/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 05.03.2020 2414/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 02.03.2020 2413/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 28.02.2020 2412/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 28.02.2020 2411/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 26.02.2020 2410/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 21.02.2020 2409/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 19.02.2020 2408/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 10.02.2020 2407/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 07.02.2020 2406/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.02.2020 2405/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.02.2020 2404/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 06.02.2020 2403/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 04.02.2020 2402/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 03.02.2020 2401/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 31.01.2020 2400/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 30.01.2020 2399/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 27.01.2020 2398/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.01.2020 2397/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.01.2020 2396/2020 Abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 23.01.2020 2395/2020 Revoga o decreto Nº 2.346/2019, que instituiu o turno único de seis horas e dá outras providências Fazer download
Publicado em 15.01.2020 2394/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020 Fazer download
Publicado em 13.01.2020 2393/2020 Regulamenta o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante o Programa “NOTA FISCAL, MEGA LEGAL’’ (1° semestre de 2020), conforme Arts. 8°, 9° e 12 da Lei Municipal n° 1410/2015. Fazer download
Publicado em 13.01.2020 2392/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 06.01.2020 2391/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 02.01.2020 2390/2020 Reabertura de crédito adicional especial no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 02.01.2020 2389/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 02.01.2020 2388/2020 Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento programa de 2020. Fazer download
Publicado em 02.01.2020 2387/2020 Atualiza a Unidade de Referência Municipal(URM)- e da outras providências Fazer download
Publicado em 02.01.2020 2386/2020 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma da execução bimestral de desembolso, para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020 Fazer download